O QUE É IPTU E PARA QUE SERVE?

11/03/2021 12:20:00

Por: Fernanda Reis

O QUE É IPTU E PARA QUE SERVE?

A casa própria é o sonho de muita gente, mas ter um imóvel envolve pagar despesas, as básicas como água, energia, talvez condomínio e também o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.

O IPTU é previsto por lei desde 1966 e é cobrado de todo proprietário de imóvel urbano, tanto pessoas físicas como jurídicas. Cada imóvel tem seu próprio IPTU, independentemente de ter o mesmo proprietário e valor vai variar de acordo com características do imóvel. Nos casos de imóveis alugados pode ser repassado para locatários, mas deve estar previsto em contrato de aluguel com todas as informações e forma de pagamento (se é incluso no aluguel ou pago através do carnê).

Por ser um imposto municipal, cada município tem seu próprio IPTU. O cálculo base do imposto leva em consideração o valor venal do imóvel, que é o preço qual ele valeria caso fosse comercializado à vista, levando em conta tamanho de terreno, construção, bairro entre outros fatores. O IPTU é enviado em carnês via Correios ou podem ser acessados nos portais das prefeituras, o pagamento pode ser efetuado em cota única, geralmente com algum desconto, ou parcelado.

O dinheiro arrecado com o IPTU vai para os cofres municipais e não há um uso específico, geralmente é revertido para a saúde, educação ou outras destinações. E segundo a lei só pode ser cobrado se a prefeitura oferecer ao menos 2 dos 5 requisitos abaixo:

- Meio-fio ou Calçamento;

- Abastecimento de água;

-Sistema de Esgoto Sanitário;

-Iluminação Pública;

- Escola Primária ou Posto de Saúde a uma distância máxima 3 quilômetros do imóvel.

Ficar sem pagar IPTU pode ser uma dor de cabeça com dívidas no SPC e Serasa e em caso mais complexo leilão do imóvel para pagamento da dívida. Melhor manter o IPTU sempre em dia e caso atrase, ir atrás da quitação dos débitos que pode ser feito pela internet (dependendo do município) ou no órgão responsável por IPTU da sua cidade.

Ah! Proprietários de terrenos e moradores de zona rural não pagam IPTU, mas devem pagar os impostos correspondentes a seu imóvel. O primeiro o ITU - Imposto Territorial Urbano, o segundo o ITR - Imposto Territorial Rural.

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